Termos e condições

1. Disposições gerais

O MATE Festival · 10 anos · Porto Alegre acontece de 22 a 25 de novembro de 2026, em diversos espaços da cidade de Porto Alegre (RS). O festival é organizado por E. D. Quintiliano Eventos Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 69.025.886/0001-24, com sede em Rua do Bronze, 474, Sala 02, Centro, Carambeí (PR), CEP 84145-000.

A programação pode sofrer alterações por motivos alheios à organização. Eventuais mudanças serão comunicadas neste site e no Instagram @mate_americadosul. Ao adquirir um ingresso, inscrever-se numa convocatória ou retirar um passe, você concorda com estes termos.

2. Ingressos

Os ingressos são vendidos exclusivamente pela plataforma Sympla e estão sujeitos também aos termos dessa plataforma. Ingressos adquiridos fora dos canais oficiais não têm validade garantida.
Nas noites do Grezz (23 e 25 de novembro), um ingresso dá acesso aos dois shows da noite.
A Feira e Mercado Criativo e o show de Noiserv são gratuitos. O show de Noiserv requer retirada prévia de ingresso na Sympla, limitada à lotação do espaço.

Meia-entrada

Conforme a Lei nº 12.933/2013 e o Estatuto da Pessoa Idosa, têm direito à meia-entrada, mediante apresentação do documento na entrada:

Estudantes, com a Carteira de Identificação Estudantil (CIE) válida;
Pessoas com deficiência, com documento que comprove a condição, e um acompanhante quando necessário;
Jovens de 15 a 29 anos de baixa renda, com a ID Jovem;
Pessoas com 60 anos ou mais, com documento oficial de identidade com foto.

Pela legislação do Rio Grande do Sul e de Porto Alegre, também têm direito:

Doadores regulares de sangue registrados em hemocentros e bancos de sangue do RS (Lei Estadual nº 13.891/2012), com a carteira de controle de doações válida e documento oficial com foto;
Aposentados e pensionistas do INSS com renda de até três salários mínimos (Lei Municipal de Porto Alegre nº 7.366/1993), com documento da Federação dos Aposentados e Pensionistas do RS ou de associação filiada e documento oficial com foto.

A meia-entrada não é cumulativa com outras promoções.

Quem não apresentar o documento deverá pagar a diferença para o valor inteiro ou terá a entrada recusada.

Desistência, cancelamento e reembolso

Você pode desistir da compra em até 7 dias após a aquisição, desde que o pedido seja feito com pelo menos 48 horas de antecedência do evento (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor e política da Sympla). O pedido é feito diretamente na Sympla.
Se um show for cancelado ou adiado pela organização, você poderá escolher entre manter o ingresso para a nova data ou receber o reembolso integral.

3. Convocatórias

Cada convocatória tem regulamento próprio, publicado na respectiva página, com prazos, critérios de seleção e condições de participação. Ao se inscrever, o proponente declara ser titular dos direitos sobre o material enviado e autoriza o seu uso exclusivamente para avaliação e divulgação dos selecionados. A inscrição não garante a seleção, e as decisões da curadoria são finais.

4. Passes PRO

O Passe PRO é pessoal e intransferível e dá acesso às atividades indicadas na página de Passes. A credencial é retirada no ponto de credenciamento, mediante documento com foto. O uso indevido pode levar ao recolhimento da credencial. Desistência e reembolso seguem as regras da seção 2.

5. Classificação etária e acesso

Os shows do festival têm classificação indicativa de 18 anos. É obrigatória a apresentação de documento oficial com foto na entrada.
A Feira e Mercado Criativo é livre para todas as idades. Menores de 18 anos devem estar acompanhados pelos pais ou por responsável legal.
É proibida a venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos.
A organização e os espaços podem recusar a entrada ou retirar quem coloque em risco a segurança do público, dos artistas ou da equipe.
Não é permitida a entrada com bebidas e alimentos trazidos de fora, objetos cortantes ou perfurantes, fogos de artifício, sinalizadores, recipientes de vidro ou equipamentos profissionais de foto e vídeo sem credencial de imprensa. Cada espaço pode ter regras adicionais, que devem ser respeitadas.
A saída e o retorno ao mesmo show dependem das regras de cada espaço. Na dúvida, consulte a equipe na entrada.

6. Acessibilidade

O MATE quer receber todas as pessoas. Pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida têm direito a lugares reservados nos shows, conforme a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015). As condições de acesso variam de espaço para espaço e são indicadas na página de cada local. Se você precisar de algum atendimento específico, escreva para atendimento@matefestival.com com pelo menos 48 horas de antecedência.

7. Captação de imagem

O festival será fotografado e filmado para registro e divulgação. Ao entrar nos espaços, o público fica ciente de que poderá aparecer nessas imagens, utilizadas sem fins comerciais nos canais do MATE. Quem não quiser ser filmado ou fotografado pode avisar a equipe no local ou escrever para atendimento@matefestival.com.

8. Privacidade e dados pessoais

Os dados pessoais tratados pelo MATE seguem a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Não vendemos dados a terceiros.

Compra de ingressos (Sympla)

Os dados informados na compra, como nome, e-mail, CPF e dados de pagamento, são recolhidos pela Sympla, que os trata conforme a sua própria política de privacidade. O MATE recebe da Sympla apenas os dados necessários para validar os ingressos, controlar o acesso e comunicar alterações na programação. Os dados de pagamento não são compartilhados com o MATE.

Formulários de inscrição e credenciamento

Nas convocatórias e nos Passes PRO, E. D. Quintiliano Eventos Ltda. é responsável pelos dados informados no formulário: nome, contatos, documento de identificação, cidade, informações profissionais ou artísticas e o material enviado (textos, imagens, áudios, vídeos e links).

Finalidade: avaliar as inscrições, comunicar resultados, emitir credenciais, organizar a participação no festival e divulgar os selecionados.
Compartilhamento: apenas com a equipe de produção e com os curadores e parceiros envolvidos na seleção e na programação, sempre para essas finalidades.
Conservação: os dados de quem não for selecionado são eliminados até 12 meses após o festival. Os dados dos selecionados são guardados pelo tempo necessário ao registro da edição e ao cumprimento de obrigações legais.
Comunicações: o envio de novidades sobre futuras edições depende da sua autorização no formulário e pode ser cancelado a qualquer momento.

Para consultar, corrigir ou eliminar os seus dados, ou revogar autorizações, escreva para o encarregado de dados, Eron Domingues Quintiliano: atendimento@matefestival.com.

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